A recente decisão do governo brasileiro de acabar com a isenção nas transações de criptomoedas e estabelecer uma alíquota de 17,5% causou um verdadeiro rebuliço no mercado. O ponto que mais irritou os profissionais do setor foi a maneira como essa mudança foi implementada — através de uma Medida Provisória — sem a discussão ampla que normalmente acontece em um projeto de lei.
Durante a edição de 2025 da Blockchain Rio, o evento trouxe à tona as reações de vários executivos de empresas do setor. E não é para menos: essa decisão chega em um momento em que o mercado já vinha se esforçando para se regulamentar, com o Banco Central promovendo uma série de consultas públicas.
Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, diretora de políticas públicas da Ripple, fez uma observação pertinente: “Tributação todo mundo tem que pagar, isso não é discussão. Mas como e quando isso ocorre é crucial.” Ela destacou que, enquanto as regulamentações estão em fase de debate, tributar um setor que ainda está se desenvolvendo pode causar mais problemas do que soluções.
Longhi também lembrou que o Brasil já passou por uma reforma tributária extensa, que levou anos de discussões. A imposição de uma MP “de última hora” parece ir na contramão desse processo, o que levanta preocupações sobre a saúde do mercado.
Fabrício Tota, da MB, apontou que o aumento da carga tributária reforça a urgência de finalizar a regulamentação do setor. Para ele, a concorrência é saudável, mas criar uma percepção de imunidade à tributação para investidores estrangeiros pode ser prejudicial, já que afeta a formalidade do mercado.
Israel Moura, da ByBit, também se manifestou. Ele ressaltou que o Brasil já enfrenta uma carga tributária significativa e, na sua opinião, o que deveria ser feito é reduzir impostos em vez de criar novos. “Extrair demais do consumidor pode acabar desestimulando o investimento em criptomoedas”, ele afirmou, destacando a importância do equilíbrio nesse cenário.
Imposto mal colocado pode acabar com setor, diz ABcripto
Bernardo Srur, presidente da ABcripto, também participou do debate e não poupou críticas à nova medida. Para ele, discutir impostos via Medida Provisória é um caminho problemático. “Já vi mercados serem sufocados por tributos mal planejados. Um imposto mal colocado, que não passou por uma discussão adequada, pode levar a consequências drásticas”, alertou.
Srur discorreu sobre quatro pontos principais que tornam a MP problemática:
- A medida não diferencia alíquotas conforme o volume de transações, penalizando quem opera menos. Isso é um retrocesso em relação às regras anteriores da Receita Federal.
- A retenção na fonte, que complica a vida das exchanges, já que o mercado de criptomoedas é global e esse controle se torna quase inviável.
- Essa carga tributária alta pode incentivar os traders a buscarem plataformas não regulamentadas, o que só vai acentuar a informalidade.
- Srur também questionou a cobrança da CSLL, uma vez que apenas empresas autorizadas pelo Banco Central seriam alvo desse imposto, antes mesmo que a regulamentação estivesse completa.
Os debates em torno da tributação de criptomoedas estão longe de acabar. A necessidade de um diálogo mais aberto e construtivo parece ser uma demanda cada vez mais urgente.
